O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente documentos que comprovem a regularidade da legenda com a legislação eleitoral destinada a cotas raciais e de gênero. O pedido da ministra Cármen Lúcia foi formalizado no início do mês.

A Corte eleitoral verificou que o partido não comprovou a abertura de contas bancárias com recursos destinados à promoção de políticas inclusivas de negros e mulheres nas eleições municipais de 2024.  O TSE quer saber também  “o link (URL) da página eletrônica do partido na qual será divulgado o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”.

Segundo a decisão, o PL não informou o site em que é possível acessar a íntegra dos valores do fundo eleitoral. Ao serem recebidas, as comprovações serão encaminhadas à Secretaria Judiciária do tribunal para verificação da regularidade.

Em fevereiro deste ano, o TSE decidiu que a norma que incentiva mais candidaturas de negros e mulheres na eleições alteraria a distribuição do fundo eleitoral. O partido reduziu o orçamento em R$ 8 milhões devido ao número de mulheres e negros na última eleição.