O plenário do STF começou a julgar uma ação que questiona lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos, conhecidos como medicamentos para emagrecer, tais como a sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomando nesta quinta-feira (14). O ministro Nunes Marques, relator, votou pela constitucionalidade da comercialização de remédios para emagrecer. Nunes Marques foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso.

“A obesidade é um grande problema de saúde pública no Brasil. Além disso, a pobreza agrava a obesidade. A eliminação de qualquer alternativa de tratamento da obesidade, especialmente se for uma alternativa barata, traz efeitos severos para os mais pobres. A proibição da produção e comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de paciente que realmente necessitam desse medicamento.”

O ministro Edson Fachin teve um entendimento diferente e votou por proibir comércio de anorexígenos. “Para mim, o Judiciário deve deferência técnica para com decisões de agências reguladoras em normas infraconstitucionais, de acordo com a Constituição”, disse.