O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria, nesta terça-feira, 9 de abril, para absolver o senador Sergio Moro (União-PR) no processo de cassação de mandato por abuso de poder econômico.

O placar está 4×2 contra a cassação, após o último voto, proferido agora há pouco pelo desembargador Anderson Ricardo Fogaça.

“Não configura abuso de poder econômico porque não houve desequilíbrio no pleito”, disse o desembargador em seu voto.

Falta votar apenas o presidente da Corte, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Apenas indicados de Lula votaram contra Moro

A exemplo do que fez o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, seu colega Julio Jacob Junior (foto) votou por cassar o mandato de senador de Sergio Moro (União-PR). Os dois votos pela cassação do ex-juiz da Lava Jato no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) dados até agora couberam aos dois desembargadores indicados por Lula para atuar no caso.

Após o voto de Jacob, o placar do julgamento ficou em 3×2 contra a cassação. Moro precisa de apenas mais um voto para manter o caso no julgamento do TRE-PR. A sessão desta terça-feira, 8, foi interrompida por 40 minutos.

Jacob disse, em seu voto, que considerou apenas os gastos de Moro durante a pré-campanha ao Senado pelo Paraná. A acusação de PT e PL por abuso de poder econômico contra o ex-juiz trata das pré-campanhas de Moro ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo.

Até a segurança

Para o desembargador eleitoral indicado por Lula, só os gastos da pré-campanha de Moro ao Senado já seriam o bastante para configurar o abuso de poder econômico. Para tanto, ele considerou inclusive os gastos com segurança para o pré-candidato, o que o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, já tinha deixado claro que inviabilizaria campanhas de candidatos ameaçados.

O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, anunciou na segunda-feira, 8, que, apesar de não ser obrigado a fazê-lo, vai proferir seu voto nesta terça.

“Vou seguir um precedente do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no qual o presidente não expôs o voto. Então, entendo que, neste tipo de demanda, que pode importar em perda de mandato, há precedentes que exigem que o presidente vote. Então, também irei expor meu voto amanhã”, anunciou.

Independente da decisão do TRE-PR, a cassação do mandato de Moro será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de abuso de poder econômico por PT e PL por supostamente ter se beneficiado de suas pré-campanhas ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo para se eleger senador pelo Paraná.