Toffoli prorroga por duas semanas acordo de recuperação fiscal do RJ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por duas semanas a negociação para que o estado do Rio de Janeiro acerte sua entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por duas semanas o prazo para que o estado do Rio de Janeiro acerte sua entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O ministro atendeu a um pedido do governo do estado para maior prazo.
O prazo anterior, fixado no final de abril, venceu nesta segunda-feira (6). De acordo com o estado do Rio de Janeiro, as discussões com a União tem evoluído, e ainda não estão concluídas.
“As negociações tendentes a uma solução consensual tiveram início imediato”, alegou o estado ao ministro. Após a União apresentar uma proposta, o Rio apresentou uma contraproposta – que hoje está sob análise.
Desde março, Toffoli também impede que a União execute dívidas não pagas pelo estado, medida que segue em vigor.
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