O deputado Mauricio Marcon (PODE-RS) admitiu, em entrevista a O Antagonista, que a aprovação do pacote de contenção do STF pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados é uma reação ao avanço do Supremo Tribunal Federal sobre as prerrogativas do Poder Legislativo.

“Uma lei da física diz que toda ação gera uma reação. As constantes afrontas do STF contra a nossa Constituição obrigam o Congresso a reafirmar o poder da Lei sobre qualquer Poder”, afirmou.

Marcon é um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso Nacional barrar decisões do Supremo Tribunal Federal que ‘extrapolem’ a competência da Corte.

“A PEC 28 versa sobre o Congresso ter o poder de sinalizar ao STF eventuais falhas.
A palavra final segue sendo do STF, mas não precisaremos mais ficar de braços cruzados vendo a mais alta Corte do país querendo, por várias vezes, legislar ou emitir julgamentos que se afastem da Constituição”, acrescentou.

Duelo de titãs

Como mostramos, a aprovação do pacote de contenção do STF pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) é apontada por líderes partidários como uma espécie de retaliação de deputados do Centrão a recentes decisões do Supremo sobre a distribuição de emendas e sobre a rede social X.

No início de agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento das chamadas ‘emendas Pix’ até que o Congresso estabelecesse medidas de transparência e controle desse tipo de recurso público.

Em 20 de agosto, houve uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do STF, Luís Roberto Barroso, e Dino na qual ficou estabelecido que o Congresso iria elaborar um projeto de lei complementar ou até mesmo uma PEC para regular esse tema.

Desde então, não houve a apresentação de qualquer iniciativa do Poder Legislativo nesse sentido. E a consequência, conforme alguns líderes partidários, veio durante as eleições deste ano. O Antagonista apurou que alguns integrantes do Centrão reclamaram a Arthur Lira que tiveram alguns prefeitos derrotados justamente por conta desse tipo de interferência do Poder Judiciário. Sem dinheiro de emenda nos cofres, houve a paralisação de algumas obras na reta final da campanha.