O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) referendou, nesta terça-feira, 27 de agosto, decisão de primeira instância e condenou o empresário que hostilizou o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin (foto) em um aeroporto.

Luiz Carlos Basseto Júnior deverá cumprir quatro meses de detenção em regime aberto. Ele será obrigado a se recolher em sua residência à noite e nos finais de semana.

Basseto Júnior ainda deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil.

Em 11 de janeiro de 2023, o empresário gravou Zanin, então advogado pessoal de Lula, em um banheiro do aeroporto de Brasília. Zanin estava escovando os dentes.

“Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”, disse Basseto no vídeo. Ele chamou o advogado de “vagabundo” e “safado” diversas vezes. “Tem vergonha não? Não tem vergonha pelo seu país”, disse ele.

Na decisão da primeira instância, a juíza Mariana Rocha Cipriano afirmou que Basseto não tinha qualquer fundamentação fática para chamar Zainn de “vagabundo”.

“No que concerne à autoria, resta indene de dúvida. Quando interrogado em juízo, Luiz Carlos Basseto Júnior, confirmou ter sido o autor dos fatos ofensivos, ao se dirigir ao Querelante, chamando-o de: ‘Pior advogado que possa existir na vida’, ‘bandido’, ‘corrupto’, ‘safado’, ‘vagabundo’. Afirmou que sequer o conhecia, apesar de saber que se tratava de Advogado que atuava nos interesses do atual Presidente da República”, afirmou a juíza.

“Na época dos fatos, o querelante [Zanin] era renomado advogado, com mais de 20 (vinte) anos de carreira e atuação em todo o território nacional. Atualmente, é Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante”, argumentou a magistrada.