TJ-SP determina afastamento do prefeito de Campinas por improbidade administrativa
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de Jonas Donizette, prefeito de Campinas, pelo crime de improbidade administrativa...
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de Jonas Donizette, prefeito de Campinas, pelo crime de improbidade administrativa.
O político, que recorria de uma sentença de 2016, foi condenado à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa correspondente a 30 vezes o valor de seu salário.
A desembargadora Silvia Meirelles afirmou que Donizette criou um quadro “exorbitante de comissionados” na gestão municipal. Para a magistrada, o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”.
O acórdão foi publicado no dia 30 de maio. Em nota, a Prefeitura de Campinas anunciou que ingressará com recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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