Teori ignorou o código penal
Teori Zavascki decidiu, na sexta-feira, enviar para a Justiça Federal em Brasília a investigação contra Lula por obstrução da Justiça...
Teori Zavascki decidiu, na sexta-feira, enviar para a Justiça Federal em Brasília a investigação contra Lula por obstrução da Justiça.
Parece que o ministro ignorou solenemente o inciso II do artigo 76 do CPP.
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas
Assim não dá, Teori.
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