Teori acaba com JEC
A decisão de Teori Zavascki liquida, antecipadamente, todas as tentativas de JEC de judicializar o impeachment...
A decisão de Teori Zavascki liquida, antecipadamente, todas as tentativas de JEC de judicializar o impeachment.
Ele diz:
“Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos da acusação”.
E também:
“O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que assume o papel de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo STF”.
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