Temer vai bancar essa PEC?
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) quer transferir, para o Senado, o poder de nomear o ministro da Justiça e o advogado-geral da União. A PEC 222/16 foi proposta pelo deputado Franklin Lima (PP-MG).
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) quer transferir, para o Senado, o poder de nomear o ministro da Justiça e o advogado-geral da União. A PEC 222/16 foi proposta pelo deputado Franklin Lima (PP-MG).
Segundo o texto, uma lista tríplice de candidatos seria apresentada aos senadores, com nomes indicados pelo STF, pelo Ministério Público da União e pela OAB.
Lima justifica a proposta com o argumento de que, desta forma, os escolhidos representariam “o povo” e não deveriam “favores a ninguém”.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for admitida pela CCJ, irá para a votação em dois turnos no plenário da Câmara.
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