TCU suspende limite para análise de propostas da Lei Rouanet
O ministro André Luís de Carvalho, do TCU, determinou nesta quinta-feira (16) a suspensão de uma portaria da Secretaria da Cultura que limitava a análise de novas propostas de projetos culturais por meio da Lei Rouanet. A portaria, assinada em dezembro do ano passado pelo secretário Mario Frias...
O ministro André Luís de Carvalho, do TCU, determinou nesta quinta-feira (16) a suspensão de uma portaria da Secretaria da Cultura que limitava a análise de novas propostas de projetos culturais por meio da Lei Rouanet.
A portaria, assinada em dezembro do ano passado pelo secretário Mario Frias, estabelecia uma média de seis projetos analisados por dia e de 120 por mês.
A pasta alega que há um grande passivo na prestação de contas e que seria necessário “adotar o princípio do equilíbrio, que estabelece uma relação entre as admissões de propostas relativas ao fomento e incentivo cultural e a capacidade operacional de análise das prestações de contas”.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)