O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto), sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos a promoverem anualmente a capacitação dos funcionários para identificar e combater o assédio sexual contra mulheres. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (18).

De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão “afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco”.

No início do mês, o governador também sancionou uma lei que obriga esses estabelecimentos a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais.

A lei sancionada neste sábado se baseia em medidas parecidas com as previstas no protocolo No Callem, criado pelo governo de Barcelona, em 2018, e que foi usado no caso do jogador Daniel Alves, preso acusado de estupro