O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou na Justiça, na última quinta-feira (8), a suspensão imediata do concurso público para a Guarda Municipal de Itapajé, situado na região do Vale do Curu cearense. O edital do certame prevê 20 vagas no total, sendo 14 para ampla concorrência e 6 para cadastro de reserva.

O pedido do MPCE aconteceu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé. Segundo o despacho assinado pela promotora Adriely Nascimento Lima, a banca deve ainda convocar todos os candidatos aprovados na primeira fase para que seja realizado o Teste de Aptidão Física (TAF).

Irregularidades no Concurso para Guarda Municipal de Itapajé

De acordo com a solicitação do Ministério Público, os candidatos foram impedidos de realizar o exame físico em virtude da cláusula de barreira, considerada ilegal e estabelecida pela banca sem constar no edital.

Na análise do caso, o MPCE apontou que a prova objetiva (1ª fase) teve 669 candidatos aprovados, número que caiu consideravelmente no TAF, quando apenas 89 concorrentes foram convocados.

Por que as irregularidades são significativas?

O MPCE argumenta que a convocação dos candidatos para as fases subsequentes não está em conformidade com as regras do concurso. O edital previa que todos os candidatos considerados aptos avançariam para as fases seguintes, sem previsão da cláusula de barreira constatada.

No TAF, do total convocado de 89, somente 61 foram aprovados. Já na fase seguinte, no teste de avaliação psicológica, apenas 44 candidatos foram convocados, apesar do número de aprovados no TAF ser 61.

Medidas Solicitadas pelo Ministério Público

No despacho assinado pela promotora Adriely Nascimento Lima, fica solicitado, em caráter liminar, que a Universidade Patativa do Assaré (UPA) e o município de Itapajé convoquem todos os candidatos aprovados no TAF para a avaliação psicológica.

A ação detalha que nem a banca nem a Prefeitura de Itapajé podem restringir candidatos sem que isso esteja previamente estabelecido no edital. Ainda segundo o MPCE, o pedido judicial é exclusivo para o concurso de guarda municipal, não abrangendo outros certames.

O que motivou o MPCE a agir?

O MPCE tomou essa iniciativa após identificar disparidades significativas entre o número de candidatos aprovados nas diversas fases do concurso e o número efetivamente convocado para prosseguir no certame. Isso gerou preocupação quanto à transparência e justiça do processo seletivo.

Embora o edital estabelecesse regras claras para a progressão dos candidatos, a inclusão não prevista da cláusula de barreira criou um conflito interpretativo, levando a esta ação judicial para garantir que todos os aprovados no TAF tivessem a oportunidade de seguir para a próxima fase.

A continuação do concurso agora depende da resposta da Justiça ao pedido do MPCE. Se a suspensão for confirmada, todos os candidatos aprovados no TAF deverão ser convocados para a avaliação psicológica, conforme solicitado pelo MP.

Este movimento do Ministério Público é um exemplo claro de como a fiscalização e a atuação jurídica visam assegurar a legalidade e a transparência nos processos seletivos públicos, garantindo igualdade de oportunidades para todos os candidatos.