Em resposta aos recentes episódios de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024, oficializando a suspensão temporária do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos municípios afetados.

A medida visa aliviar a carga financeira das empresas e trabalhadores nas áreas mais impactadas pela catástrofe natural.

Quais são os detalhes e impacto desta decisão?

Esta decisão se aplica especificamente às competências de abril a julho de 2024.

A suspensão do recolhimento do FGTS beneficiará diretamente os estabelecimentos localizados nos municípios que receberam declaração oficial de estado de calamidade.

Para amenizar os impactos econômicos, o MTE esclareceu que os recolhimentos dessas competências podem ser efetuados até o dia 29/10/2024, sem a incidência de atualização monetária, multas ou outros encargos, conforme previsto na legislação vigente.

Quais são os procedimentos para empresas aderirem à nova regulamentação?

De acordo com o comunicado do MTE, não é necessária qualquer adesão prévia para usufruir da suspensão.

As empresas localizadas nas áreas afetadas automaticamente qualificam-se para o benefício.

Além disso, os empregadores terão a opção de parcelar os valores devido, divididos em quatro prestações mensais, começando em outubro de 2024.

Recursos adicionais e suporte para contribuintes

Para facilitar a adaptação à nova portaria, o MTE recomenda que os contribuintes consultem a Nota Orientativa FGTS Digital nº 04/2024 e acessem o Portal de informações do FGTS Digital.

Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas mediante contato direto com os canais de atendimento do governo, proporcionando um suporte adequado para a transição durante este período desafiador.

Qual a importância dessa suspensão do FGTS para os municípios do RS?

Esta medida provisória é essencial para garantir que as empresas e trabalhadores das regiões atingidas possam se recuperar sem a pressão adicional das obrigações fiscais no curto prazo.

Facilitando a reconstrução e a retomada econômica, esta iniciativa do MTE reflete o compromisso do governo em apoiar os estados brasileiros em tempos de crise.

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