O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 202 deputados e 46 senadores, avalia que a Câmara dos Deputados segue sem deliberações no plenário devido às negociações em torno das emendas impositivas, alvo de um acordo entre os três Poderes. Segundo ele, o acerto está concentrado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governo Lula, sem abertura para o diálogo com os demais parlamentares.

O presidente da FPE considera que o debate em torno das emendas é o reflexo da imposição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Legislativo, ‘por ordem’ do Planalto, e prejudica o andamento das deliberações.

“Não está tendo sessão por isso. A gente sabe que isso afeta. O Lira sabe colocar o pé na porta. Mas a dinâmica toda é muito ruim. Eu nunca vi um Supremo trabalhar a favor de um governo como está sendo agora. Dizem que o critério é a transparência, mas, no fim, querem nos convencer a colocar emendas no PAC. Então, é um jogo de pressão e interesses sobre o Legislativo”.

Passarinho insistiu em falar sobre a paralisação dos trabalhos na Câmara, causada, segundo ele, pelo imbróglio em torno das emendas. “Quando você vê alguma coisa para ser resolvida, dá uma parada no plenário. Estamos sem deliberação e não terminamos a Reforma Tributária”, pontuou.

A sessão da última quinta-feira, 29, convocada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para formalizar o acordo sobre as emendas, por meio de um projeto de lei complementar, foi encerrada sem deliberação sobre o tema. Até o momento, o texto da proposta não foi protocolado.

Implicações do Novo Acordo

Se aprovado, o projeto de lei que define providências para conferir ‘transparência’ ao Orçamento pode redesenhar o mapa de influência política em Brasília.

No entanto, há quem veja o acordo com ceticismo. Críticos argumentam que as mudanças em discussão poderão aprofundar o “toma lá, dá cá” e fortalecer o “presidencialismo de coalizão”.