O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar em 22 de junho a responsabilidade de sites de internet e redes sociais por conteúdos ofensivos postados por usuários.

Existe uma norma do Marco Civil da Internet que diz que as empresas só devem pagar indenizações quando desobedecerem uma decisão judicial de retirar os ataques do ar.

O recurso a ser analisado teve origem em uma ação ajuizada para excluir um perfil falso criado por terceiros na rede social Facebook usando o nome e imagens de uma pessoa.

Na primeira instância, o Juizado Especial Cível da Comarca de Capivari (SP) decidiu apenas a obrigação de exclusão do perfil falso. Após alguns recursos, a Justiça condenou a rede ao pagamento de indenização por danos morais.

O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido deverá ser seguido por outros tribunais.

Em 2020, o então presidente do Supremo Dias Toffoli, em razão da pandemia, suspendeu as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet.