Supremo derruba férias de 60 dias para procuradores da Fazenda
Por 8 votos a 1, o Supremo derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantia a procuradores da Fazenda Nacional 60 dias de férias por ano...
Por 8 votos a 1, o Supremo derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantia a procuradores da Fazenda Nacional 60 dias de férias por ano.
Relator do recurso da União contra o privilégio, Luís Roberto Barroso argumentou que o período desfalcaria o órgão e, caso de conversão das férias em salário, traria prejuízo milionário aos cofres públicos.
Ficou vencido apenas Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram do julgamento, realizado em sessão virtual.
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