Supremo pode analisar indicação de familiares de governadores para Tribunal de Contas
O Supremo Tribunal Federal terá que analisar uma ação contra a nomeação de cônjuge ou parente de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, para o cargo de conselheiro...
O Supremo Tribunal Federal terá que analisar uma ação contra a nomeação de cônjuge ou parente de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1070 partiu da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo de TCs (ANTC).
A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
No documento, a associação evoca os princípios da impessoalidade e da moralidade. Também é levantada na ação a possibilidade indicações motivadas por nepotismo que impedem o julgamento das contas de gestores públicos.
Ouça as principais notícias do dia em 5 minutos, o podcast diário de O Antagonista.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)