Recentemente, a discussão sobre a eficácia e a necessidade da Justiça Militar brasileira voltou a ganhar destaque, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023. O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo desse setor, enfrenta críticas devido ao seu alto custo de manutenção e à quantidade relativamente pequena de processos julgados por ano.

O papel do Superior Tribunal Militar na Justiça Brasileira

A função principal do STM é julgar crimes militares, uma especialidade que seus defensores acreditam demandar um tribunal especializado. Contudo, com o número de casos chegando a menos de 1.000 por ano, muitos questionam se os custos de operação, que incluem salários e benefícios dos ministros aproximando-se de R$ 78 mil mensais, justificam sua existência.

Comparativo de produtividade e custos com outras cortes

Em comparação com outras cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o STM demonstra menor produtividade. Enquanto o STM concluiu 842 processos em 2023, o STJ e o TST julgaram centenas de milhares de casos, apontando para uma disparidade evidente na eficiência entre as cortes.

Onde estão os recursos sendo investidos?

Além da produtividade questionável, o custo por ministro no STM é o mais alto entre as cortes superiores. Esses dados sugerem uma necessidade urgente de revisão dos gastos e da estrutura atual da Justiça Militar para garantir uma alocação de recursos mais eficiente e justa.

Argumentos para a manutenção versus a extinção do STM

Entre os argumentos utilizados pelos defensores do STM, está a especialidade do tribunal em lidar com questões militares com a precisão e celeridade necessárias. Por outro lado, críticos apontam que a maioria dos casos julgados pelo tribunal envolve infrações menores, como o uso de entorpecentes, e que esses poderiam ser gerenciados pelas cortes comuns.

Crimes julgados pelo STM e a visão da sociedade

No último ano, os crimes mais comuns julgados pelo STM foram estelionato, uso de entorpecentes e deserção. Muitos destes casos são vistas por críticos como exemplos de como a estrutura atual da Justiça Militar pode não ser a mais adequada para o contexto atual do país, especialmente em tempos de paz.

Enquanto o debate sobre a relevância e a eficiência da Justiça Militar continua, é essencial considerar tanto os custos associados quanto a capacidade dessa instituição de atender às necessidades de justiça no âmbito militar, sem perder de vista a importância da accountability e da gestão eficiente dos recursos públicos.