O julgamento para confirmar a condenação de Fernando Collor no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quarta-feira,13. A inclusão do caso na pauta foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Como esse não é o primeiro item da pauta, o caso pode ser julgado na sessão de quinta-feira,14.

Os recursos do caso começaram a ser julgados virtualmente em fevereiro. Após o Supremo formar maioria para rejeitá-los e manter a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro André Mendonça solicitou que a análise fosse transferida para o plenário presencial.

Collor foi condenado em maio do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O que está em jogo agora são os embargos de declaração – recurso que serve para apontar possíveis contradições ou falhas no julgamento. A defesa sustenta que o crime de corrupção passiva teria prescrito. Se a condenação for mantida, Collor ainda poderá recorrer antes de ver sua prisão concretizada. Apenas após o esgotamento dos embargos, a pena poderá ser executada.

Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, investigado pela Lava-Jato. Outros envolvidos no caso, como Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (acusado de operar do esquema) e Luis Amorim (diretor da Organização Arnon de Mello, grupo de mídia de Collor), também foram penalizados, mas negaram as acusações durante o julgamento.

Neste momento, a defesa de Collor foca na divergência sobre a pena de corrupção passiva ocorrida no julgamento anterior, tentando sustentar que o entendimento mais brando deveria prevalecer. Ou seja: apenas quatro anos de prisão.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux firmaram entendimento pela condenação a 8 anos e 10 meses, já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena fixando-a em 4 anos.