Em julgamento no plenário virtual e por 9 votos a 2, o STF acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República e o ex-deputado Roberto Jefferson tornou-se réu por supostos crimes de crimes de homofobia, calúnia e dano ao patrimônio público.

Os ministros analisaram uma denúncia da PGR apresentada em 2021, após manifestações do ex-presidente do PTB nas redes sociais. Na visão da procuradoria, ele infringiu a Lei de Segurança Nacional.

Ainda segundo a PGR, Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.