O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (14), o julgamento de uma ação que questiona as regras sobre o acesso e o uso, em processos judiciais, de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil. A movimentação ocorre em meio às investigações sobre o acidente da Voepass em Vinhedo, São Paulo.

A expectativa é de que os ministros decidam a ação proposta em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta uma lei de 2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Os ministros do STF vão decidir se será permitido ou não o uso dos documentos e conclusões técnicas feitas a partir dos destroços para embasar processos judiciais contra eventuais responsáveis e para a indenização por danos.

A PGR alega que as restrições violam princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Ainda, a exigência de autorização judicial para acessar os dados limitaria o poder de investigação do Ministério Público.

O julgamento começou em 2021 e foi interrompido por um pedido de vista – mais tempo para análise – de Alexandre de Moraes, após o relator do caso, Kassio Nunes Marques, votar pela constitucionalidade das alterações legislativas de 2014.

Investigação do caso Voepass

A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), informou nesta segunda-feira, 12, que foi concluída a fase inicial da investigação envolvendo o acidente com o avião da Voespass, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas na sexta-feira última.

Nesta primeira fase, os técnicos recolheram materiais essenciais para entender a dinâmica do acidente, como a caixa preta, por exemplo. Com esse equipamento, os técnicos do Cenipa terão acesso a diálogos da tripulação com a torre de controle, entre outros.

A partir de agora, segundo o Cenipa, a “investigação do acidente aeronáutico segue sendo realizada, com o levantamento de outras informações necessárias, a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes”.

Segundo o órgão, o relatório preliminar deve ser divulgado dentro de 30 dias – ou seja, até a segunda quinzena de setembro. “A conclusão dessa investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência”, acrescentou o órgão.