O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão do ministro Flávio Dino, proibindo a castração obrigatória de filhotes de cães e gatos antes dos 4 meses de idade em São Paulo.

A votação, que aconteceu no plenário virtual, foi encerrada na última sexta-feira, 13, com unanimidade entre os 11 ministros.

O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, embora tenha apresentado algumas ressalvas, acompanhou Dino no referendo da medida cautelar.

Barroso destacou que sua concordância não significava adesão a todos os fundamentos do voto do relator, que serão analisados no julgamento do mérito.

Castração de filhotes de cães e gatos em São Paulo

A ação foi levada ao STF pela Associação Brasileira de Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET) e pelo Instituto Pet Brasil.

As instituições pediram a suspensão da lei estadual 17.972 de 2024, que regula a criação e venda de cães e gatos, exigindo a castração dos animais comercializados antes dos 4 meses de idade.

Em agosto, o ministro Flávio Dino atendeu parcialmente ao pedido das entidades, suspendendo alguns trechos da lei que obrigavam a esterilização cirúrgica de filhotes de até 4 meses.

A decisão foi agora referendada pelo restante da Corte.

Decisão da Corte

Dino aceitou o pedido de liminar para a suspensão de partes da lei, argumentando que a prática violaria a dignidade dos animais.

Ele ressaltou o crescente consenso filosófico, social, cultural e jurídico de que cães e gatos devem ser reconhecidos como seres vivos sensíveis.

A decisão de Dino é temporária e vale até que o mérito do caso seja julgado em plenário pelo colegiado. Quanto às demais cláusulas da lei, que não foram suspensas, Dino determinou que o governo de São Paulo estabeleça um prazo “razoável” para que canis e gatis se adaptem às novas regras.

Impactos da decisão de castração de filhotes de cães e gatos

Na petição inicial, as entidades protetoras dos animais defenderam que a castração obrigatória de filhotes nos primeiros meses de vida limita a criação de animais domésticos e viola o princípio da liberdade de escolha dos cidadãos.

O julgamento do mérito ainda será realizado, mas a decisão aponta para uma mudança significativa na forma como os animais de estimação são tratados pela legislação.

Especialistas acreditam que este movimento pode influenciar outras jurisdições no Brasil a adotar medidas semelhantes.

Julgamento do mérito

O julgamento do mérito deverá analisar profundamente os fundamentos apresentados por Flávio Dino e as demais argumentações das organizações envolvidas.

Especialistas defendem que essa etapa é crucial para estabelecer diretrizes permanentes, que estarão em consonância com os princípios de bem-estar animal e de liberdade econômica.

Enquanto aguardamos o julgamento do mérito, criadores e donos de animais têm um respiro e podem se adaptar às novas normas.