A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a determinação de recolhimento de seu passaporte. A Suprema Corte também proibiu a comunicação de Bolsonaro com outros envolvidos nas investigações em curso contra ele.

Bolsonaro é investigado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão da primeira turma do Supremo foi unânime.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, declarou que a retenção dos passaportes nacionais e internacionais do ex-presidente é uma atitude necessária. Segundo Moraes, há o risco de Bolsonaro deixar o Brasil, principalmente diante de informações sobre o progresso das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Investigações contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro está no centro de várias investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela primeira instância.

Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga possíveis articuladores e mentores do 8 de janeiro. O ex-presidente entrou no radar dessa investigação após ter compartilhado, dois dias após os acontecimentos, um vídeo com acusações contra as instituições brasileiras. Durante o depoimento, Bolsonaro alegou que a postagem foi um erro.

Bolsonaro também é alvo de uma investigação sobre suposta interferência na Polícia Federal, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro, hoje senador, quando deixou o Ministério da Justiça em 2020. O ex-presidente foi ouvido sobre o caso em 2021 e negou qualquer interferência. No ano passado, a Polícia Federal concluiu que não houve crime, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do processo, mas ainda não houve decisão final sobre o caso.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro é investigado em um inquérito aberto em 2021, que apura o contexto de suas críticas ao sistema de urnas eletrônicas. O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, estendeu a investigação sobre grupos digitais que disseminam informações falsas sobre o sistema eleitoral.