A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para recusar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar a investigação que apura o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal.

O colegiado também tem maioria contra o pedido de Bolsonaro para acessar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, investigado por envolvimento em um suposto esquema de desvio de joias pertencentes ao acervo presidencial.

A defesa do ex-presidente questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de solicitar a apresentação de um relatório baseado no material obtido por meio da quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, mesmo após a Procuradoria-Geral da República ter solicitado o arquivamento do caso. 

Moraes defendeu, em seu voto, que essa medida não constitui uma nova diligência, mas sim a execução de uma determinação prévia.

Delação de Mauro Cid

Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro haviam recorrido de uma decisão anterior de Moraes que vetou o acesso ao depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Em seu voto, Moraes argumentou que “não é direito da defesa, em nome dos agravantes, ter acesso imediato ao depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente levando em consideração o andamento das investigações e suas consequências”.

Em 31 de agosto do ano passado, a PF convocou oito pessoas para depor sobre a investigação das joias. Bolsonaro e Michelle optaram por permanecer em silêncio, enquanto Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, colaboraram com a investigação em meio às tratativas para a delação.

O acordo de colaboração de Mauro Cid foi homologado por Moraes em 9 de setembro. O ex-ajudante de ordens afirmou que Bolsonaro teria dado autorização para a venda de presentes oficiais e contribuiu com outras investigações, incluindo a tentativa de golpe de Estado e fraudes em cartões de vacinação.

Em julho deste ano, a PF indiciou Bolsonaro, Cid e mais dez pessoas pelo desvio das joias. O ex-presidente nega as acusações, afirmando que os itens pertenciam a seu acervo pessoal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a apresentação de novos documentos antes de decidir se apresentará denúncia formal.