O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido.

A decisão foi tomada no julgamento do recurso apresentado ao STF por um policial que questionava decisão do Tribunal de Justiça Militar de SP, que havia decretado a perda de sua graduação de praça, após ser condenado pela justiça comum por violência doméstica e disparo de arma de fogo.

O voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes (foto), foi seguido pelo colegiado.