STF julga em novembro lei dos royalties do petróleo
Dias Toffoli pautou para 20 de novembro julgamento que pode finalmente validar lei de 2012 que diminui a fatia de royalties do petróleo de estados e municípios produtores em favor dos não produtores...
Dias Toffoli pautou para 20 de novembro julgamento que pode finalmente validar lei de 2012 que diminui a fatia de royalties do petróleo de estados e municípios produtores em favor dos não produtores.
A pedido do estado do Rio de Janeiro, a lei foi suspensa em 2013, de forma liminar, pela ministra Cármen Lúcia. Desde então, R$ 22 bilhões já foram pagos em royalties pelas antigas regras de distribuição, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)