STF invalida parte da política armamentista de Bolsonaro
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal invalidaram a eficácia de trechos de quatro decretos editados por...
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal invalidaram a eficácia de trechos de quatro decretos editados por Jair Bolsonaro que flexibilizavam a compra de armas no país.
O julgamento, feito em plenário virtual, terminou nesta sexta-feira (30).
Os ministros concluíram que as mudanças promovidas pelo Executivo redefiniram o controle de armas no país sem o aval do Congresso.
A ministra Rosa Weber já havia suspendido as regras em 2021. O tema precisava ser julgado pelos demais ministros para servir de base para análises futuras.
Nunes Marques também acompanhou a relatora, mas afirmou que parte das ações deveriam ser arquivadas porque um decreto de Lula já alterou pontos da política do governo anterior.
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