STF decide se condenados sem pena de prisão mantêm direitos políticos
Depois de permitir que assembleias livrem deputados estaduais da cadeia, o Supremo passou a discutir se quem é condenado a penas mais leves, que não levam à prisão, preservam os direitos políticos...
Depois de permitir que assembleias livrem deputados estaduais da cadeia, o Supremo passou a discutir se quem é condenado a penas mais leves, que não levam à prisão, preservam os direitos políticos.
A tese beneficia, por exemplo, quem é condenado por crimes de trânsito menos graves, cuja pena é convertida em multa.
Relator da ação, Marco Aurélio já votou em favor da manutenção do direito de votar e ser votado de quem é condenado assim.
À tarde, na volta do intervalo de almoço, votam os outros 10 ministros.
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