Os produtos importados continuarão caros para os consumidores brasileiros.

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta sexta-feira que a incidência do IPI na revenda de importados é constitucional. Ou seja, mantiveram o imposto para todos os produtos importados acabados — aqueles que não precisam passar por um novo processo de industrialização.

O julgamento foi realizado de forma virtual e começou no dia 19 de julho. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou favorável à inconstitucionalidade da dupla cobrança.

Também votaram pela inconstitucionalidade os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Já pela constitucionalidade votaram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

A União sustentou que a cobrança é autorizada pela Constituição e pela legislação do IPI.

A AGU afirmou que “pudesse o importador ser desonerado do pagamento do IPI na venda do produto para o mercado interno, estaria ele livre da incidência do tributo sobre sua margem de lucro e outros custos, inclusive tributários, empregados na composição do preço do bem, o que o colocaria em posição de notória vantagem em relação à indústria sediada no Brasil”.

Ainda de acordo com a Advocacia-Geral da União, a manutenção do imposto evita prejuízo de R$ 56,3 bilhões aos cofres públicos.