O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu o prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, forneça informações sobre o contrato de compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.

Barroso quer saber como anda a implantação do programa que permite a gravação remota das câmeras. Ele determinou que as informações sejam atualizadas constantemente.

“Por isso, adicionalmente, determino ao Estado de São Paulo que, no prazo de cinco dias: anexe aos autos o inteiro teor do contrato nº DTIC – 010/183/24 e de todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais (incluindo seus anexos e termos aditivos)”, afirmou Barroso em sua decisão.

Segundo o ministro, os dados apresentados até agora ao Supremo Tribunal Federal são “insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”.

Na decisão, Barroso reforçou os critérios a serem esclarecidos: “Anexe aos autos o inteiro teor do contrato nº DTIC – 010/183/24 e de todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais (incluindo seus anexos e termos aditivos)”, pediu o presidente do STF.

Cronograma

O ministro exigiu um “cronograma detalhado de execução do contrato” sobre testes, treinamento, capacitação e a implantação dos novos equipamentos. O governo paulista terá que enviar “relatórios detalhados sobre todos os testes realizados que contenham os indicadores de monitoramento e a avaliação utilizados e a manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos”.

Em setembro, a Polícia Militar de São Paulo adquiriu 12 mil câmeras corporais, fornecidas pela Motorola Solutions Ltda por meio de uma licitação. O contrato, com duração de 30 meses, custará ao governo paulista um pagamento mensal de R$ 4,3 milhões.

As novas câmeras corporais adquiridas pela Polícia Militar de São Paulo possuem um software que pode acionar a gravação de imagens automaticamente. No entanto, o STF questiona os testes realizados para garantir que o sistema de acionamento automático funcione corretamente, especialmente após o som de disparos ou quando os policiais estiverem a menos de 50 metros do local da ocorrência.