Sete MPs na pauta da Câmara
Há sete medidas provisórias na pauta da sessão de hoje do plenário da Câmara dos Deputados. Entre elas, a MP da reforma administrativa - que é a última da fila...
Há sete medidas provisórias na pauta da sessão de hoje do plenário da Câmara dos Deputados. Entre elas, a MP da reforma administrativa – que é a última da fila.
Rodrigo Maia tem dito que não deixará a MP caducar. Mais cedo, Fernando Bezerra confirmou a provável supressão da emenda que recria os ministérios da Integração e das Cidades.
Outra MP na pauta é a que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/18). Ela perde a vigência amanhã.
Também será votada a MP 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero. E a MP 871/19, a MP Antifraude, que cria mecanismos de combate a fraudes e benefícios irregulares no INSS.
Confira a lista:
MPV-863/2018
MPV-866/2018
MPV-867/2018
MPV-868/2018
MPV-869/2018
MPV-870/2019
MPV-871/2019
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