Servidores podem receber acima do teto se acumularem dois empregos, diz o TCU
O TCU decidiu que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto, seguindo decisão do STF de que o teto deve valer para cada um dos empregos...
O TCU decidiu que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto, seguindo decisão do STF de que o teto deve valer para cada um dos empregos, informa o G1.
O julgamento é uma resposta a uma consulta feita pela Câmara em 2012.
A decisão vale para os casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como funcionários de órgão público que também são professores numa universidade federal.
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