Em um evento recente notável, muitos servidores públicos federais admitidos antes de 1988 podem ter direito à restituição de valores por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esta determinação foi impulsionada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impactando positivamente aqueles que recebem pagamentos abaixo do devido ou que não receberam os valores pertinentes.

Segundo a decisão do STJ, identificou-se indícios de inconsistências na administração dos serviços por parte do Banco do Brasil (BB). Estas falhas estariam relacionadas ao processo de distribuição de pagamentos a esses servidores públicos.

Quem tem direito a essa restituição do Pasep?

Os beneficiários desta restituição são todos os servidores públicos federais – sejam eles aposentados, pensionistas, ativos ou inativos – admitidos antes do ano de 1988. No entanto, é fundamental que estes servidores consigam comprovar as falhas nos pagamentos.

Ademais, o STJ, através de sua recente decisão, retomou as ações judiciais que estavam paralisadas desde 2021, relacionadas a este assunto.

Como será o processo de restituição?

No entanto, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) alerta que, apesar do reconhecimento do STJ, a restituição só ocorrerá após a verificação detalhada de dados, respeitando prazos prescricionais e critérios como análises contábeis, além da ciência de possíveis irregularidades nas contas dos servidores públicos afetados. Portanto, é essencial o apoio de um advogado para propor a ação.

A ausência de provas tem sido um obstáculo para muitos funcionários públicos que buscam a restituição. Enquanto isso, aqueles que não foram impactados por falhas no pagamento e têm direito ao abono neste ano seguirão um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

É crucial buscar orientações adequadas

Se você é servidor público e deseja mais informações a respeito do Pasep, pode buscar orientações através dos canais de atendimento do Banco do Brasil. Além disso, informações e orientações sobre os valores que os servidores contratados antes de 1988 podem ter direito podem ser consultadas com advogados especializados.

Fonte de informação

Este artigo é baseado nas informações de O Globo e Banco do Brasil.