Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreram nesta segunda-feira (30) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de arquivar uma notícia-crime por prevaricação contra Augusto Aras, diz o Estadão.

Os parlamentares acusam o PGR de omissão diante dos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para Vieira e Contarato, Moraes deveria ter submetido o pedido ao plenário da Corte, em vez de decidir monocraticamente pelo arquivamento. Os senadores alegam que a decisão do magistrado, sob o argumento de que não foram apresentados “indícios suficientes” de omissão por parte de Aras, “antecipa julgamento sobre ausência dos elementos mínimos do tipo penal de prevaricação com relação às condutas e omissões do Procurador-Geral da República ora questionadas”.

Em sua decisão, Moraes alegou que o arquivamento não impede o requerimento de nova instauração de inquérito no Supremo caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do PGR.