Flávio Dino (PSB-MA; foto), que deverá ser empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de fevereiro, usou a sua cadeira no Senado Federal para defender a própria corte nesta quarta-feira, 7 de fevereiro.

Eleito senador em 2022, e tendo se licenciado para assumir o Ministério da Justiça e agora uma vaga no STF, Dino reclamou de pautas que são debatidas na Casa, como processos de impeachment e a proposta de limite de mandato aos ministros.

“Vejo com muita preocupação falsas soluções: a ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade tipificado em lei”, disse Dino em sessão no Senado nesta quarta.

“Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como que isto é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse”, acrescentou.

Sobre a criação de mandatos para ministros do STF, Dino disse que “não é a mera existência de mandato, num tribunal supremo, que define se ele é compatível ou não com a democracia”.

Uma proposta em trâmite no Senado cria mandato de oito anos com direito à reeleição e aumenta a idade mínima de 35 a 55 anos.

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende os mandatos a ministros do STF.

Dino na Presidência do Senado?

O senador Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, preside nesta terça-feira, 6, a primeira sessão do plenário do Senado. Ele ocupa o posto interinamente durante a ausência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na sessão.

Eleito senador pelo Maranhão em 2022, Dino seguirá no cargo até o dia 22 de fevereiro, data em que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estou fazendo uma estreia e quase uma despedida dessa tribuna. Apesar dessa situação ambígua, quero destacar a minha imensa honra de estar nesse convívio fraterno com todos”, disse Dino.

Durante a sessão, o ex-ministro da Justiça defendeu a aprovação de um projeto de sua autoria e que sugere premiação em dinheiro para policiais. De acordo com o texto, o recebimento do prêmio está vinculado à inscrição do policial, com atuação destacada no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, cuja criação também está sendo sugerida no PL.

Poderão ser incluídos no Livro e premiados os profissionais das polícias federais, estaduais e guardas municipais. Pela proposta, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) será utilizado para financiar os prêmios, o que cria um novo uso para os recursos.

“Hoje a legislação não permite o uso desses recursos para premiar esses policiais. Eu considero que estamos diante de uma situação de que a segurança pública é um tema vertebral na nossa pátria”, defendeu Dino.