Senado discute PEC da Gleisi
O plenário do Senado começou a discutir a proposta de Gleisi Hoffmann (PT-PR) que permite a transferência direta, da União para estados e municípios, de emendas parlamentares...
O plenário do Senado começou a discutir a proposta de Gleisi Hoffmann (PT-PR) que permite a transferência direta, da União para estados e municípios, de emendas parlamentares.
Os defensores da PEC argumentam que ela desburocratiza o repasse dos recursos federais, por desvincular o dinheiro de acordos e convênios, que exigem projetos e prestação de contas.
Órgãos de investigação alertam que a transferência enfraquece a fiscalização sobre a aplicação dos recursos, uma vez que o dinheiro será incorporado aos orçamentos locais.
Relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que há acordo para, no ano que vem, aprovar outro projeto de lei para garantir a fiscalização do TCU sobre os recursos.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)