Senado abusivo
Os senadores devem aprovar hoje o relatório de Roberto Requião sobre a Lei do Abuso de Autoridade...
Os senadores devem aprovar hoje o relatório de Roberto Requião sobre a Lei do Abuso de Autoridade.
De acordo com o Estadão, Roberto Requião “decidiu manter os dois trechos mais contestados pela Lava Jato: o que criminaliza o chamado crime de hermenêutica – a punição ao juiz por interpretar a lei de maneira não literal – e o que permite a cidadãos comuns processarem membros do Ministério Público.
Neste último caso, o senador decidiu apenas reduzir de 12 para seis meses o prazo para que a ação seja proposta”.
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