Em Balneário Camboriú, Santa Catarina, denúncias recentes indicam que ações de remoção forçada de pessoas em situação de rua voltaram a ocorrer durante as férias de julho, mesmo após a prática ter sido proibida pela Justiça.

A cidade, conhecida pelo metro quadrado mais caro do Brasil, tem sido palco de relatos preocupantes sobre a conduta do serviço de Abordagem Social da prefeitura.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), essas ações são descritas como “truculentas, ilegais, imorais e desumanas”.

As denúncias aumentam durante períodos de grande fluxo turístico, como o verão e as férias escolares.

O serviço de Abordagem Social tem sido comparado à antiga “carrocinha“, que recolhia cachorros de rua, porém, em vez de animais, são pessoas em situação de vulnerabilidade que são conduzidas, muitas vezes de forma coercitiva, para internações forçadas em comunidades terapêuticas.

O que está acontecendo em Balneário Camboriú?

As alegações de violência e abuso são alarmantes. Segundo relatos colhidos pela Agência Pública, pessoas em situação de rua têm sido abordadas de maneira agressiva e levadas à força para internações.

O desembargador Hélio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proibiu essas ações em junho do ano passado, estipulando multa de R$ 10 mil por cada novo episódio.

No entanto, as denúncias continuam.

Como a Prefeitura responde às acusações?

A prefeitura de Balneário Camboriú, através de sua Secretaria de Inclusão Social, nega as acusações.

Em nota, afirmou que refuta categoricamente as alegações de atos ilícitos contra pessoas em situação de rua, destacando seu compromisso com a proteção e respeito a todos os cidadãos.

No entanto, o histórico de denúncias e a severidade dos relatos levantam dúvidas sobre a efetividade e transparência das ações municipais.

Casos como o de Jorge*, um catador de recicláveis de 37 anos, ilustram a gravidade da situação.

Jorge afirmou ter sido levado à força por policiais, agredido e internado em uma clínica em Araquari (SC), contra sua vontade, no Natal de 2023.

Ele descreve um cenário de violência física constante, incluindo choques elétricos e agressões diversas.

Posição do Ministério Público de Santa Catarina

Desde o ano passado, o MPSC tem buscado interromper o que considera uma “política higienista” promovida pelo prefeito Fabrício Oliveira.

A promotoria reuniu mais de dez denúncias de internação forçada e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando intervenção federal.

Eles afirmam que as práticas contra a população em situação de rua violam direitos humanos básicos e configuram atos de tortura.

Depoimentos de vítimas

Pessoas como Tales*, que também foi alvo da Abordagem Social, relatam experiências traumáticas.

Em dezembro do ano passado, cinco dias antes do Natal, Tales foi levado à força por uma van branca após ser detido pela Guarda Municipal.

Ele conta que, devido à sua resistência, foi agredido e algemado. A violência sofrida inclui tapas, choques e humilhações.

Impacto das remoções forçadas em Balneário Camboriú

Essas ações têm um impacto devastador na vida dos afetados.

Além do trauma físico e psicológico, muitos são deixados sem condições de retornar às suas cidades de origem.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Biguaçu relatou um aumento no número de solicitações de passagem de volta para Balneário Camboriú, destacando a severidade da situação.

Caminho de volta

O caminho de volta para casa é, muitas vezes, penoso. Jorge* e Tales* tiveram que caminhar longas distâncias para retornar a Balneário Camboriú após serem liberados das clínicas.

Esses relatos evidenciam a falta de suporte pós-internação, deixando os indivíduos ainda mais vulneráveis.

O que dizem as leis?

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária só pode ocorrer mediante relatório médico e comunicação ao Ministério Público em até 72 horas, enquanto a internação compulsória necessita de autorização judicial.

A prefeitura de Balneário Camboriú afirma seguir esses protocolos, mas os relatos das vítimas sugerem o contrário.

Investigação da remoção forçada de sem-tetos no Balneário Camboriú

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitou a cidade em abril para averiguar as denúncias. Um relatório com recomendações será apresentado em agosto, buscando uma solução para essas violações.

Além disso, o Ministério Público e organizações de direitos humanos estão pressionando por respostas e ações mais contundentes.