Seis argumentos em defesa do Angorá
A AGU apresentou a Celso de Mello seis argumentos para ele não afastar Moreira Franco do ministério...
A AGU apresentou a Celso de Mello seis argumentos para ele não afastar Moreira Franco do ministério.
Os seis argumentos foram reproduzidos pelo Estadão:
1) os vazamentos ilegais da Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas;
2) A situação do ex-presidente Lula é distinta da situação do ministro Moreira Franco;
3) As provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial;
4) O ministro Moreira Franco já era alta autoridade governamental e responsável pelo principal programa de investimentos do Brasil;
5) Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Lava Jato;
6) O ministro Moreira Franco não tem condenação judicial criminal transitada em julgado, nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos.
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