Os seguranças do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), passarão a adotar sprays de pimenta e armas de choque como parte de seu novo arsenal para se adequar ao decreto federal publicado na terça-feira, 24, que regulamenta o uso da força policial. 

A medida deve seguir as novas diretrizes estabelecidas pelo governo.

O decreto, publicado no Diário Oficial de terça-feira, 24, determina que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Também proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais. 

Como parte da adequação, a equipe de segurança de Lewandowski, diz o Estadão, contará com pelo menos 25 kits de sprays de pimenta e duas armas de choque.

Os sprays de pimenta são utilizados para dispersar aglomerações e para defesa pessoal, provocando ardência nos olhos, nariz e boca. As armas de choque causam desorientação e contrações musculares para a imobilização de agressores. Ambos os dispositivos são considerados não letais.

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Governadores pedem revogação do decreto

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) criticaram o decreto do presidente Lula sobre o uso da força policial e pediram sua revogação. 

Em nota conjunta, eles afirmam que a medida do governo petista “beneficia facções criminosas e pune agentes que arriscam suas vidas pela sociedade”. 

“O decreto representa uma interferência indevida na gestão da segurança estadual, restringindo as atribuições das polícias locais”, diz o comunicado assinado por quatro governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). 

Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou:

“Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos.”

“Precisam dar o exemplo“

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aproveitou uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natal para defender o decreto. Agentes rodoviários balearam na cabeça uma mulher de 26 anos que não representava qualquer perigo, em uma rodovia do Rio de Janeiro.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, disse Lewandowski em nota.