O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios garantidos aos trabalhadores com carteira assinada.

Mensalmente, o empregador deposita uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário.

O fundo serve como uma reserva financeira e pode ser utilizado em situações específicas, como no Saque-Aniversário ou no caso de demissão sem justa causa, com o Saque-Rescisão.

Se você é um trabalhador CLT e for demitido da empresa, tem direito a resgatar o dinheiro acumulado durante o tempo que prestou serviço.

Quer entender melhor sobre o Saque-Rescisão e como solicitá-lo? Vamos explicar tudo a seguir!

O que é o Saque-Rescisão do FGTS?

O Saque-Rescisão do FGTS é um direito que fica disponível no momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Com o Saque-Rescisão, o trabalhador pode resgatar a parte do saldo que se refere ao tempo trabalhado na empresa específica.

Ou seja, se você trabalha em regime CLT há 10 anos, mas tem vínculo empregatício com a empresa que te demitiu há apenas 5, poderá fazer o saque do valor referente apenas a esses 5 anos.

O recurso serve como um auxílio financeiro em um momento desafiador, como desemprego.

Quem tem direito ao Saque-Rescisão?

Toda pessoa com carteira assinada tem direito ao Saque-Rescisão do FGTS, desde que o encerramento do trabalho não tenha sido por justa causa.

Essa é uma forma que o governo encontrou para proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores em situação de desligamento involuntário.

Qual é a diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário?

É importante saber que Saque-Rescisão e Saque-Aniversário do FGTS não são a mesma coisa.

O Saque-Rescisão é pago quando você é demitido e pode ser sacado integralmente.

Já o Saque-Aniversário é utilizado pagando valores sempre que você fizer aniversário, seguindo uma determinada proporção.

Saldo	Alíquota	Parcela adicional fixa
Até R$500,00	50%	–
De R$500,01 até R$ 1.000,00	40%	R$50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00	30%	R$150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00	20%	R$650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00	15%	R$1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00	10%	R$1.900
Acima de R$ 20.000,01	5%	R$2.900

O que acontece se eu optar pelo Saque-Aniversário e for demitido?

Se você optar pelo Saque-Aniversário e for demitido sem justa causa, terá direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

O saldo do FGTS ficará retido na conta, podendo ser resgatado apenas no próximo Saque-Aniversário.

Para entender melhor, imagine que você tem R$6.000 de FGTS.

Caso seja demitido sem justa causa, você não tem direito ao valor inteiro, mas apenas a 40% do valor, que nesse caso, seria R$2.400,00.

Entenda o passo a passo para solicitar o seu Saque-Rescisão

Adotar o Saque-Rescisão é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras: pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Pelo aplicativo

• Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;

• Faça o login com suas informações pessoais;

• Selecione a opção “Saque-Rescisão” e siga as instruções na tela;

• Informe os dados necessários para a transação, incluindo a conta bancária para depósito;

• Pronto! Depois disso, a Caixa irá analisar o seu pedido e fazer o depósito.

Em uma agência da Caixa

• Vá até a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima;

• Apresente seus documentos pessoais com foto e a carteira de trabalho;

• Solicite o Saque-Rescisão;

• Siga as orientações do atendente para concluir o processo.

Tanto para a solicitação via aplicativo quanto presencial, a Caixa Econômica pede um prazo de até 5 dias úteis para depositar o seu FGTS na conta informada.