O governo federal pretende extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o final do seu mandato em 2026.

Uma das propostas é a implementação do crédito consignado, que utiliza os recursos do fundo como garantia.

O funcionamento atual do Saque-Aniversário

Atualmente, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu nascimento.

Além disso, existe a possibilidade de antecipação destes recursos por meio de contratos com instituições financeiras, permitindo o resgate de até 10 parcelas anuais.

Esta modalidade, entretanto, não permite o saque integral do saldo do FGTS, exceto a indenização de 40% em casos de demissão sem justa causa.

Crédito consignado como alternativa

A proposta do governo é substituir o saque-aniversário pelo crédito consignado, uma modalidade que promete mais flexibilidade aos trabalhadores.

Com isso, indivíduos da iniciativa privada poderiam utilizar os recursos do FGTS como caução para empréstimos consignados, ampliando o acesso ao crédito.

Especialistas acreditam que essa mudança pode facilitar o acesso a financiamentos sem comprometer os saldos das contas do FGTS.

Considerações finais e próximos passos

O projeto de extinguir o saque-aniversário do FGTS reflete o esforço do governo em alinhar políticas de crédito com as necessidades econômicas atuais.

Enquanto o debate prossegue, o governo planeja apresentar ao Congresso Nacional uma proposta detalhada para oficializar essa transição dos recursos do FGTS.

Com as mudanças previstas, espera-se que o crédito consignado ofereça condições de empréstimo mais favoráveis, permitir que mais trabalhadores tenham acesso a recursos financeiros de forma responsável e segura.