A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de extinguir, sem julgamento de mérito, o processo contra o acordo entre o governo federal e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) trouxe novos contornos à greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse acordo visa implementar reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho dos servidores.

A greve, que já ultrapassa três meses, tem afetado significativamente o atendimento nas agências do INSS em todo o Brasil.

Entenda os detalhes dessa paralisação e as implicações do novo acordo.

Como a Greve do INSS tem impactado o atendimento ao público?

A paralisação dos servidores resultou em sérias dificuldades para os usuários dos serviços do INSS.

Houve a remarcação de milhares de perícias médicas e uma lacuna no atendimento à população, afetando cerca de cem mil pessoas que dependem dos serviços da Previdência Social.

Além disso, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos aumentou substancialmente durante o período de greve.

Quais foram as decisões tomadas pelo STJ?

O STJ decidiu que a greve dos servidores do INSS deve ser limitada a apenas 15% das equipes de cada unidade.

Esta medida visa minimizar os prejuízos à população que necessita dos serviços do INSS.

A decisão inclui ainda uma multa diária de R$ 500 mil ao sindicato responsável pela greve, caso a determinação não seja cumprida.

O que contempla o acordo entre o Governo e a CUT?

O acordo estabelece reajustes salariais escalonados para os anos de 2025 e 2026, além de uma série de modificações na estrutura de carreira dos servidores.

Os reajustes previstos variam de 24,8% a 29,9%, dependendo do nível da carreira e da carga horária semanal.

Propostas do Governo incluídas no acordo

• Ampliação da tabela remuneratória e reposicionamento dos servidores atuais.

• Transformação dos percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais, incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico e criação de novos padrões nas classes A e Especial.

Como será a regulamentação da carreira dos servidores?

Outro ponto relevante do acordo é a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.

Este comitê começará a atuar a partir de outubro de 2024 e discute a exigência de nível superior para cargos que atualmente exigem apenas nível médio.

A atuação inicial do comitê será de três meses, podendo ser prorrogada por mais três meses.

Quais são as alterações na legislação?

Uma mudança na Lei 10.855/2004 está prevista no acordo, substituindo a expressão “privativa” por “exclusiva”.

Esta alteração garante atribuições específicas para a carreira do Seguro Social dentro do INSS, visando melhorar a eficiência dos serviços prestados e as condições de trabalho dos servidores.

Em resumo, a decisão do STJ e o acordo entre o governo e a CUT buscam pôr fim à greve e implementar melhorias significativas para os servidores do INSS.

No entanto, o impacto da greve até o momento demonstra a urgência dessas reformas para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população brasileira.