A deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou nesta quinta-feira (28) uma emenda para alterar o texto da Medida Provisória 1182, apresentada pelo governo Lula para regulamentar as apostas esportivas. A emenda sugere que 50% das receitas destinadas ao Ministério do Esporte sejam encaminhadas diretamente ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), em benefício das pessoas com deficiência.

A MP, publicada na última terça-feira (25), prevê destinar 3% das receitas ao Ministério do Esporte. Não há ainda, no entanto, qualquer regulamentação para o uso dos recursos, podendo ser usados livremente. A deputada também sugere que o percentual seja investido no incentivo ao esporte feminino, como meio de inclusão social.

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a medida provisória. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.