No despacho, a ministra afirmou que cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre já que o senador tem foro privilegiado na Corte. O envio da notícia-crime nesse tipo de caso é praxe no Supremo.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.

A ação foi apresentada por um advogado pede que Alcolumbre seja afastado da presidência da CCJ por supostos crimes de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito.