A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) investiga 43 casos de soltura de criminosos com alvarás falsos, como ocorreu com o traficante de armas João Filipe Barbieri.

Segundo o Globo, o esquema que soltou Barbieri também beneficiou o também traficante João Victor Rosa e a sequestradora Gilmara Monique Amorim. Nos três casos, os alvarás falsos foram encaminhados por José O. P. Pacassi, um oficial de Justiça que não existe.

“O documento utilizado para a a soltura de Gilmara também continha o nome da mesma juíza citada nos documentos falsos que culminaram na libertação dos traficantes: a juíza federal Marceli Maria Carvalho Siqueira, que é titular da Vara Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No documento falso, consta que a Vara responsável pela decisão é a 8ª Federal Criminal. O processo contra Gilmara tramitou na 4ª Vara Federal Criminal.”

Em depoimento, a agente penitenciária que recebeu o documento falso e libertou Gilmara alegou que “em decorrência da pandemia, a orientação da administração era que os recebimentos de soltura fossem recepcionados pelo e-mail, a orientação também autorizava o procedimento para cumprimento da medida sem a presença do Oficial de Justiça”.

Segundo a agente, o procedimento, que contraria normas do CNJ, foi publicado no Boletim Informativo da Seap em 30 de março de 2020.