Entre os dias 23 e 30 de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a analisar a tese da revisão da vida toda.

Por meio dessa revisão, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar o recálculo de seus salários com base em novas contribuições.

A revisão da vida toda é um tipo de recálculo dos salários do INSS que propõe incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Uma regra de 1999 impede a inclusão desses salários de contribuição porque foram pagos em cruzeiro.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) está em julgamento no STF e questiona se deixar de considerar essas contribuições é legal.

Agora, em plenário virtual, os ministros voltam a analisar o caso que já se arrasta no tribunal há anos.

O que os ministros vão analisar sobre a revisão da Vida Toda no INSS?

Em março deste ano, ao analisar outra medida, os ministros do STF praticamente derrubaram a revisão da vida toda.

Naquela ocasião, eles definiram que o segurado do INSS não pode escolher a regra mais favorável para calcular seu salário.

Portanto, se não for possível escolher a melhor regra, os segurados não terão o direito de optar pelas contribuições feitas antes de julho de 1994 e, assim, não poderão usar a revisão da vida toda.

Por que a ADI é importante?

Os ministros do STF precisam julgar um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que solicita a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas que já entraram na Justiça com pedidos de revisão do benefício.

Isso significa que as 102.791 ações que tratam da revisão da vida toda e já foram apresentadas, segundo apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possam ser julgadas normalmente.

Quais as implicações da revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda tem um impacto significativo para quem se aposentou após a reforma de 1999.

Ela busca incluir contribuições mais antigas, possibilitando um aumento no valor do benefício para muitos segurados.

Entre as principais implicações, destacam-se:

• Aumento do Valor Benefício: Muitos segurados teriam um aumento significativo no valor de suas aposentadorias.

• Processos Judiciais: Já existem milhares de ações judiciais em curso que poderiam ser beneficiadas pela aprovação da revisão.

Qual é o próximo passo?

Os próximos passos dependem da votação dos ministros do STF.

Se o tribunal decidir favoravelmente, muitas ações judiciais poderão prosseguir, e os segurados poderão ter direito a um recálculo de seus benefícios.