Restrição do foro é tendência, “com exceção da Constituição bolivariana”
Ainda ao votar no julgamento da ação sobre restrição do foro privilegiado, Celso de Mello disse que a tendência mundial é restringir essa prerrogativa...
Ainda ao votar no julgamento da ação sobre restrição do foro privilegiado, Celso de Mello disse que a tendência mundial é restringir essa prerrogativa, “com exceção da Constituição bolivariana da Venezuela, que, assim como a brasileira, pluralizou de maneira excessiva as hipóteses de foro”.
Dias Toffoli pediu vista, mas o decano pediu para votar.
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