Resta analisar 24 pontos do pacote anticrime
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime ainda tem de decidir sobre 24 artigos propostos por Sergio Moro e Alexandre de Moraes e mantidos por Capitão Augusto em seu relatório...
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime ainda tem de decidir sobre 24 artigos propostos por Sergio Moro e Alexandre de Moraes e mantidos por Capitão Augusto em seu relatório.
Entre os trechos, há a proposta de delimitar tempo mínimo de cumprimento de pena, melhoria nos processos que envolvam autoridade com foro privilegiado, definir casos de legítima defesa e agilidade nos recursos do Tribunal do Juri.
Além desse pontos, deputados apresentaram emendas ao texto que devem ser avaliadas.
O grupo volta a se reunir na próxima terça-feira, às 13h.
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